UM MODO FÁCIL DE VOCÊ CONHECER
AS NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 4
SESMT (Serviço especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho)
INTRODUÇÃO
A NR-04 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
CURIOSIDADES
O SESMT não se resume apenas dentro da área da empresa. Nos casos de empresas que tenham o departamento de transporte, técnicos volantes e outros profissionais externos, estes estão sujeitos a todos os riscos, devendo a empresa investir nestes setores, no quesito segurança.
O dimensionamento dos SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros anexos à NR-04.
NR 04
SESMT (Serviço especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
ABNT NBR 14280 - Cadastro de Acidente de Trabalho.
Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
Decreto no 3.048, de 06/05/99 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e da outras previdências.
Instrução Normativa INSS/PRES no 11, de 20/09/06 - Apresenta as formas de preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e dá outras providências.
Lei no 7.410, de 27/11/85 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Lei no 8.213, de 24/07/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências.
Portaria MTb/SSST no 53, de 17/12/97 - Aprova o texto da NR 29, relativa à segurança e saúde no trabalho portuário.
COMENTÁRIOS
Os SESMT para o trabalho portuário são denominados de Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) cujo dimensionamento possui regras próprias estabelecidas pela Portaria MTb/SSST no 53/97 no item 29.2.1.1 e seus subitens.
• Os SESMT para o trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura são denominados Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) cujo dimensionamento possui regras próprias estabelecidas pela Portaria MTE/GM no 86/05 no item 31.6 e seus subitens.
