UM MODO FÁCIL DE VOCÊ CONHECER
AS NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 30
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
INTRODUÇÃO
A norma regulamentadora 30, cujo título é Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, têm como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. Para outras categorias de trabalhadores que realizem trabalhos a bordo de embarcações a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores se dará na forma especificada nos Anexos a esta norma. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 58/2008)
CURIOSIDADES
As empresas ficam obrigadas a elaborar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus empregados, conforme disposto na NR 07 e observado o disposto no Quadro II - Padrões Mínimos dos Exames Médicos.
A Norma Regulamentadora nº 30 passa a vigorar com as seguintes alterações:
- É obrigatória a constituição do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB) das embarcações de bandeira nacional com, no mínimo, 100 de arqueação bruta (AB).
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Convenção da OIT nº 147 – Normas mínimas para Marinha Mercante, utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações utilizadas na prestação de serviços;
Item 1.7 e 1.8 da NR 01 – Disposições Gerais e das demais disposições legais de segurança e saúde no trabalho;
Quadro I;
Quadro II;
ANEXO I - Pesca Comercial e Industrial;
ANEXO II - Plataformas e Instalações de Apoio.
COMENTÁRIOS
Formatação de Plano para Prevenção e Controle de Acidentes Maiores com base em análise de riscos; procedimentos de segurança operacional; inspeção e manutenção; inspeção de segurança e saúde no trabalho; controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões; controle de fontes de ignição; plano de emergência; comunicação de ocorrências e relatório de segurança;
REPORTAGEM
Explosão da plataforma Deepwater Horizon
A explosão da plataforma Deepwater Horizon ocorreu no dia 20 de abril de 2010, no Golfo do México, nos Estados Unidos. O desastre consistiu na explosão da plataforma de petróleo semi-submersível Deepwater Horizon que pertence à Transocean e que estava sendo operada pela BP, afundando na quinta-feira seguinte à explosão, depois de ficar dois dias em chamas. Uma grande mancha de óleo espalhou-se e chegou à costa da Louisiana e a outros estados. Houve 22 trabalhadores que ficaram feridos e 11 mortos.
A torre estava na fase final da perfuração de um poço, na qual se reforça com concreto o poço. Este é um processo delicado, pois há possibilidade de os fluidos do poço serem libertos descontroladamente. No dia 20 de abril de 2010 houve uma explosão na torre, e esta incendiou-se. Morreram 11 pessoas em consequência deste acidente, 14 foram encontrados com vida. Sete trabalhadores foram evacuados para a estação da aérea naval em Nova Orleães e levados para o hospital. Barcos de apoio lançaram água na torre em uma infrutífera tentativa de extinguir as chamas. Deepwater Horizon afundou-se em 22 de abril de 2010, aproximadamente 1500 metros de profundidade, e os seus restos foram encontrados no leito marinho a aproximadamente 400 metros a noroeste do poço. O derrame de petróleo resultante prejudicou o habitat de centenas de espécies de aves. A BP anunciou em 17 de julho de 2010 ter conseguido estancar temporariamente o derrame de petróleo, depois de instaladas novas válvulas que conseguiram travar o derrame.
- Esse item também passa a ser obrigatório para as embarcações de bandeira estrangeira que forem operar por mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras e com trabalhadores brasileiros a bordo. Os cipeiros marítimos eleitos, titulares e suplentes, devem participar da reunião mensal do GSSTB quando estiverem embarcados.
Elaboração de cronograma de inspeções periódicas para garantir que os locais de vivência estejam em condição adequada de habitabilidade e segurança;
Análise crítica anual para acompanhamento, monitoração e avaliação do GSSTB – Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações.
