UM MODO FÁCIL DE VOCÊ CONHECER
AS NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 31
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
INTRODUÇÃO
Apesar da evolução tecnológica nas atividades rurais no Brasil, as condições de meio ambiente de trabalho rural ainda são precárias em inúmeras situações. Ainda são encontrados casos em que acampamentos precários e improvisados, com barracas de lonas plásticas pretas, são instalados para abrigar trabalhadores, sem as mínimas condições sanitárias, com falta de água potável, sem camas descentes para o repouso noturno, entre outras irregularidades. Nas frentes de trabalho ainda são comuns condições inaceitáveis, sem espaço higiênico para refeições, sem instalações sanitárias, ou ainda sem abrigos para as situações de intempéries.
CURIOSIDADES
A NR específica para a área rural foi reivindicada através do Grito da Terra Brasil e priorizada no planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT à luz da discussão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre a Convenção 184 – Segurança e Saúde na Agricultura, que foi utilizada como elemento para a construção do texto da norma.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
31.7.1 A CIPATR tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.
31.7.2 O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR. 31.7.5.1 O coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador, no primeiro ano do mandato, e pela representação dos trabalhadores, no segundo ano do mandato, dentre seus membros.
Para elaboração da norma foi constituído o Grupo Técnico pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após essa fase o texto foi submetido à consulta pública para receber sugestões da sociedade civil, entidades, etc.
A partir desse momento foi constituída a Comissão Permanente Nacional Rural – CPNR e o Grupo de Trabalho Tripartite – GTTR, constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – DSST, FUNDACENTRO), representação dos Empregadores e representação dos trabalhadores.
A função principal Comissão foi realizar a negociação da norma após a consulta pública. A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 15 de outubro de 2001 e o término foi em fevereiro de 2004.
